Prezados,
José Gomes Temporão - Ministro de Estado da Saúde
Paulo Ernani Gadelha - Presidente da Fundação Oswaldo Cruz
Tomo a liberdade de escrever para tecer algumas considerações sobre o iminente processo de sucessão na direção do instituto de Tecnologia de Fármacos - Farmanguinhos, da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz.
É notório que, ao longo desses últimos anos, Farmanguinhos consolidou-se como ente articulador fundamental para o desenvolvimento das Politicas de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos do Governo Federal, cuja construção esteve intensamente ligada ao perfil de atuação do seu atual diretor, o médico sanitarista Eduardo Costa.
Nesse período, o laboratório público da Fiocruz recuperou a credibilidade como fornecedor prioritário dos programas de assistência farmacêutica coordenados pelo Ministério da Saúde e passou a atuar como indutor da articulação dos laboratórios oficiais de produção de medicamentos com empresas farmoquímicas e farmacêuticas privadas nacionais, possibilitando um novo ciclo de desenvolvimento do setor.
No que se refere ao desenvolvimento e produção de medicamentos para os programas estratégicos para a saúde pública brasileira, testemunhei o esforço de Farmanguinhos para o que Governo Federal pudesse superar a terrível crise gerada pelo desabastecimento de medicamentos para AIDS, no inicio de 2005. É justo reconhecer que, desde o inicio da gestão do Eduardo Costa, nunca houve outro episódio de exposição dos programas públicos ou do Governo Federal ao desabastecimento de medicamentos sob responsabilidade da União.
Além de ter assumido e garantido a produção de mais de 50% de todo o volume daqueles medicamentos antirretrovirais produzidos no país para o PNDST/AIDS, inúmeros novos produtos foram desenvolvidos em Farmanguinhos nesse período, agregando mais eficiência e conforto no tratamento de doenças que acometem milhões de brasileiros, tais como AIDS, tuberculose, hanseníase e malária.
Numa perspectiva estratégica, é fundamental lembrar que as políticas de desenvolvimento econômico, aliadas à inexistência de políticas industrias e de medicamentos nos governos FHC, levaram à degradação da setor farmoquímico nacional nos anos 90, o que desarticulou os setores farmacêuticos público e privado no Brasil. Por isso, cabe ressaltar o importante movimento de transformação desse cenário desencadeado pelas políticas do Governo Federal e que encontram atualmente em Farmanguinhos um importante sustentáculo.
Nesse sentido, vale lembrar a contribuição decisiva de Farmanguinhos no processo de licenciamento compulsório e nacionalização verticalizada da produção do Efavirenz, medicamento utilizado por mais de 70 mil pacientes em tratamento da AIDS. As bases desse processo estiveram calcadas na experiência inovadora de encomenda de tecnologia de Farmanguinhos junto às empresas farmoquímicas nacionais. Além de induzir as empresas brasileiras a se capacitarem para a produção do fármaco, o caminho percorrido servirá de modelo para outras ações dessa natureza, gerando um importante ciclo de sustentação para o setor farmoquímico nacional.
Outra ação que merece destaque refere-se ao processo de incorporação de tecnologia de produção de insulina por Farmanguinhos, em parceria com o Laboratório Indar da Ucrânia. O contrato possibilita que de 50% da quantidade de frascos (5 milhões de unidades) da insulina fornecida pelo Govemo Federal, por meio do Ministério da Saúde, aos quase 1 milhão de portadores de diabetes insulina dependentes, seja originária de um laboratório farmacêutico público da União.
Esses são apenas alguns bons exemplos do desempenho de Farmanguinhos na execução de ações e políticas públicas que interessam ao Goveno Federal e a toda a sociedade brasileira. Elas aproximam a Fiocruz da sua missão de instrumento de Estado, voltado à promoção e desenvolvimento da ciência, da tecnologia e de conhecimentos capazes de induzir ao desenvolvimento económico e social.
Mantendo-me em profundo e absoluto respeito perante o Presidente da Fiocruz e o Ministro de Estado da Saúde, entendo que eu não poderia deixar de me posicionar sobre a importância da manutenção do Eduardo Costa na direção de Farmanguinhos.
Atenciosamente.
Dirceu Brás Barbano
Diretor da Anvisa
