segunda-feira, 27 de abril de 2009

DEPOIMENTO DE HILBERT FERREIRA




Porque voto em Eduardo Costa





O Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM) foi, inicialmente, resultado da reunião de esforços dos Poderes Executivo e Legislativo federais em prol da aquisição de uma fábrica de medicamentos a ser operada por Farmanguinhos.A planta original custou à SmithKline Beecham cerca de R$ 250 milhões, e foi comprada da GlaxoSmithKline (sucessora daquela) por R$ 18 milhões, com recursos específicos do Governo Federal.




Dentre os eventos que motivaram esta iniciativa, há o simples fato das instalações do campus de Manguinhos não comportarem mais o volume de produção necessário para atender à crescente demanda do Ministério da Saúde.



Nesta lógica, a nova fábrica permitiria a produção de medicamentos em larga escala, servindo de suporte às ações de ampliação de acesso, colocando à disposição do SUS medicamentos para a atenção primária através do Programa de Hipertensão e Diabetes (“Hiperdia”), do Programa de Alimentação e Nutrição e do Programa de Saúde da Família (“PSF”).



A ocupação e adaptação do site, com vistas à transferência do campus de Manguinhos para o CTM, tanto da produção industrial, como da área de pesquisa e desenvolvimento de Farmanguinhos, teve início no período de 2004/2005.



Mesmo na ausência de um efetivo plano de ocupação do CTM, foi iniciado o projeto de adaptação da planta multipropósito (“Prédio 70”), sem a análise crítica por parte das autoridades sanitárias competentes, e sem um estudo do mercado público. Desta forma, tal projeto era centrado em quantitativos e máquinas, desprezando o papel, a história e a capacitação de Farmanguinhos.



Quando do início da atual gestão, em janeiro de 2006, após um período de transição carente de informações, o cenário encontrado em Farmanguinhos refletia a profunda desestruturação da Unidade, decorrente da incapacidade de adaptação e gerenciamento da nova realidade institucional.



Dentre os principais problemas e pontos críticos encontrados, podem ser mencionados:


-Ocupação simultânea dos dois campi, acarretando altos custos de manutenção, e obrigando o corpo técnico a se dividir entre as duas frentes de trabalho.


- Almoxarifados abarrotados com matéria-prima e material de embalagem, em especial para amoxicilina pó para suspensão oral (sem que houvesse previsão da ANVISA conceder o registro).


- A aquisição de modernos equipamentos de produção sem respaldo de um projeto consistente de ocupação e adaptação da planta multipropósito (“Prédio 70”).


- Altas taxas de retrabalho e baixa produção própria por problemas de manutenção, de planejamento, de irregularidade nos pedidos e na realização de compras.


- Queda de credibilidade junto ao Ministério da Saúde, devido à inadimplência sistemática no atendimento às portarias e contratos, resultando em diminuição das demandas, principalmente dos medicamentos destinados ao Programa DST/AIDS.




Durante os quase quatro anos da gestão de Eduardo Costa, a despeito de todas as adversidades, foram alcançadas algumas conquistas significativas:



- A transferência da área de produção do campus de Manguinhos para o CTM foi concluída, bem como o projeto de adaptação e ocupação do campus de Jacarepaguá para receber a área de pesquisa e de serviços tecnológicos.


- Aprovação pela Vigilância Sanitária de todas as linhas de produção instaladas no CTM: sólidos orais (comprimidos, comprimidos revestidos e cápsulas), semi-sólidos (cremes e pomadas), líquidos (xaropes), antibióticos penicilínicos, antirretrovirais, tuberculostáticos, psicotrópicos e entorpecentes.


- A certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF), obtida inicialmente em 2006 para as linhas de sólidos orais e antibióticos penicilínicos, abrangerá toda a fábrica a partir do segundo semestre de 2009.


- Obtenção de registro sanitário de novos produtos, incluindo o Efavirenz, a Insulina Humana Recombinante (Regular e NPH) e da associação em dose fixa para tratamento de malária de Artesunato + Mefloquina.


- Desenvolvimento tecnológico de medicamentos de interesse para a saúde pública: DDI entérico, combinação antirretroviral 3 em 1 (lamivudina + zidovudina + nevirapina), combinação antirretroviral infantil 2 em 1 (lamivudina + zidovudina), combinação para tratamento da tuberculose (isoniazida + rifampicina comprimido), dentre outros.


Nestes 40 meses de gestão, Farmanguinhos deixou o patamar de mero instituto público de pesquisas detentor de uma fábrica de medicamentos, e se tornou agente de política ambiental, tecnológica, industrial, de comércio exterior, de relações internacionais, de regulação sanitária e de regulação de mercado.


É por tudo isso e pela sua visão estratégica por meio da qual tem promovido o crescimento e o desenvolvimento ordenados de Farmanguinhos, que, sem qualquer sombra de dúvida, meu voto é de EDUARDO COSTA.



Hilbert Pfaltzgraff Ferreira-Servidor há 16 anos em Farmanguinhos